Questão 1099985

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1099985

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Auto de Infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas. Sabido isso, assinale a alternativa INCORRETA sobre infração sanitária.

Alternativa A:
Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.
Alternativa B:
Exportar sangue e seus derivados, placentas, órgãos, glândulas ou hormônios, bem como quaisquer substâncias ou partes do corpo humano, ou utilizá-los contrariando as disposições legais e regulamentares.
Alternativa C:
Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Alternativa D:
Fornecer, vender ou praticar atos de comércio em relação a medicamentos, drogas e correlatos com ou sem prescrição médica.
Alternativa E:
Retirar ou aplicar sangue, proceder a operações de plasmaferese, ou desenvolver outras atividades hemoterápicas, contrariando normas legais e regulamentares.

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