Questão 1099780

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1099780

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as disposições constantes na referida legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.
Alternativa B:
O planejamento da contratação não constitui uma etapa para a realização do pregão, na forma eletrônica.
Alternativa C:
O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
Alternativa D:
Caberá ao pregoeiro a homologação do certame.
Alternativa E:
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e inabilitará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

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