Questão 1099498

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1099498

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Alternativa B:
O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
Alternativa C:
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Alternativa D:
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Alternativa E:
O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.