Questão 1099368

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1099368

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
Alternativa B:
O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Alternativa C:
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos é reconhecida a propriedade definitiva das terras que escolherem ocupar, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Alternativa D:
Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.
Alternativa E:
O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.