Questão
ID 1099212Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
A Lei nº 12.288, que dispõe sobre o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, ao tratar da competência e organização determina que o ______________ elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.