Questão
ID 1099090Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Princípios Orçamentários são premissas e recomendações que cercam a instituição orçamentária, visando dar-lhe consistência para a elaboração do orçamento. Em relação aos conceitos apresentados, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo.
( ) A necessidade de autorização legislativa para a instituição de fundos assegura a observância escrita do princípio de não vinculação ou não afetação da receita pública.
( ) Na autorização para abertura de créditos especiais, na própria Lei Orçamentária, é uma das exceções a aplicação do princípio da exclusividade, de acordo com a atual constituição.
( ) A modificação legal dos exercícios financeiros para julho-junho é compatível com o princípio da anualidade.
( ) O recurso das operações de credito é uma das formas de garantir a observância formal do princípio do equilíbrio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: