Questão
ID 1098976Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Processo de Impeachment
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão
Como é chamado o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra a alta autoridade do poder executivo, como por exemplo, presidente da República, ou do poder judiciário, cuja sentença é da alçada do poder legislativo?