Questão 1098885

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1098885

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão


Leia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção de ruas, iluminação pública, recolhimento de lixo, limpeza urbana, entre outros serviços. A falta de pagamento acarreta, entre outras consequências, a aplicação de multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário. A Lei nº 4.416/2015 concedeu desconto de 30% nesse no imposto 2016, para quem pagou até o dia 29 de janeiro.” (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).

A notícia acima se refere ao imposto municipal pago anualmente por pessoas que possuem propriedades urbanas. Qual o nome desse imposto?

Alternativas da questão 1098885
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