Questão 1098837

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Vermelho Novo, um dos vereadores propôs a alteração de artigos da própria Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de incluir dispositivos voltados à proteção ambiental. A proposta gerou divergências entre os parlamentares, especialmente quanto ao tipo de norma adequada para tratar desse tema. Certo grupo alegou que seria possível utilizar uma resolução da Câmara para aprovar a alteração, enquanto outro grupo insistiu que o instrumento correto seria outro. Com base no processo legislativo municipal estabelecido na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, considerando o instrumento normativo adequado para alterar a Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.