Questão 1098729 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 1098729

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Marcelo é servidor do Departamento de Compras do município de Vermelho Novo. Recebeu em sua repartição processo administrativo solicitando a formalização de contratação de determinado serviço. No parecer jurídico, que consta nos autos do referido processo, foram apresentadas as seguintes orientações: que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e que o instrumento de contrato é obrigatório em qualquer caso, sob pena de nulidade. Considerando sua experiência na seara dos contratos administrativos, Marcelo logo identificou que, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021:

Alternativa A:
Ambas as orientações estão integralmente corretas.
Alternativa B:
Ambas as orientações estão equivocadas, pois a divulgação no PNCP não é necessária e o instrumento de contrato somente é obrigatório no caso de contratações de grande vulto.
Alternativa C:
A orientação relativa à divulgação no PNCP está correta; contudo, a segunda orientação não está, uma vez que é permitida a substituição do instrumento de contrato por outro instrumento hábil, em determinados casos previstos em lei.
Alternativa D:
A orientação relativa ao instrumento de contrato está correta, por ser obrigatório em qualquer contratação, mas não está correta a orientação sobre a divulgação no PNCP, visto que tal Portal se aplica tão somente às contratações realizadas pela União Federal.

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Questão 1098729

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