Questão 1098651

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1098651

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
Alternativa B:
A Lei Orgânica Municipal apenas não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio, situação excepcional prevista constitucionalmente.
Alternativa C:
A proposta deverá ser votada em dois turnos com interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do prefeito municipal; de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, três por cento dos eleitores do município.