Questão 1098633

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1098633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

André, tesoureiro do município Delta, recebeu uma ordem de pagamento para liberar recursos destinados à reforma da praça central. No entanto, ao analisar a documentação, percebeu que, em contrariedade ao interesse público, faltava a aprovação do secretário de obras, requisito essencial previsto na legislação municipal. Diante dessa situação, refere-se ao ato administrativo que André deve praticar em relação à ordem de pagamento:

Alternativa A:
Anulação, pois a ausência de um elemento essencial torna o ato ilegal, não sendo possível sua correção.
Alternativa B:
Convalidação, pois a ausência da aprovação é um vício sanável e o benefício advindo da reforma da praça justifica a correção do ato.
Alternativa C:
Cassação, pois o beneficiário da ordem de pagamento (a empresa de reforma) descumpriu uma condição essencial para a manutenção do ato.
Alternativa D:
Revogação, pois embora o ato seja legal, a ausência da aprovação demonstra que ele não é mais conveniente e oportuno para a administração.

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