Questão 1098629

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1098629

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

José apresentou requerimento a determinado órgão público da Administração Direta municipal com pedido de acesso à informação contida em seus registros produzidos. O requerimento foi apresentado por meio do canal adequado disponibilizado pelo próprio órgão e continha a identificação de José, bem como toda a especificação da informação requerida. Considerando as informações sobre o pedido realizado por José e o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao órgão não é permitido oferecer meios para que o próprio José possa pesquisar a informação que necessita.
Alternativa B:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível para José, não cabendo exceções.
Alternativa C:
São vedadas ao órgão quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de José, se tais informações forem de interesse público.
Alternativa D:
O acesso à informação de que trata a citada normativa não compreende o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos por seus órgãos ou entidades; logo, José não terá direito às informações.

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