Questão 1098548

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1098548

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Vassouras

É correto afirmar que, de acordo com o código
tributário municipal:

Alternativa A: a denúncia espontânea não exclui a aplicação da
multa, mesmo se acompanhada do pagamento do
tributo e de seus acréscimos legais.
Alternativa B: a denúncia apresentada após o início da
fiscalização, relacionada com a infração, também
é considerada espontânea.
Alternativa C: a responsabilidade por infrações tributárias
independe da intenção do agente ou do
responsável, da natureza e da extensão dos
efeitos do ato.
Alternativa D: a omissão que importe em não observância das
normas tributárias, por parte do contribuinte, não
constitui infração fiscal.
Alternativa E: a denúncia espontânea exclui a aplicação da
multa e dos acréscimos legais quando
acompanhada do pagamento do tributo.