Questão
ID 1098468Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos da lei,