Questão 1098462

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1098462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura que

Alternativa A:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, mas a interferência estatal em seu funcionamento é vedada.
Alternativa B:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, submetida a licença prévia.
Alternativa D:
é facultada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada as de caráter militar.
Alternativa E:
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.