Questão 1098428 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2021

Questão

ID 1098428

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Considerando a legislação brasileira sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa B:
A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências é de 1/3 de representantes do governo,1/3 de prestadores de serviço e profissionais de saúde e 1/3 de usuários.
Alternativa C:
Os Conselhos de Saúde são permanentes e deliberativos e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo presidente da república.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa E:
As Conferências e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Poder Executivo.