Questão
ID 1098060Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), enfatiza que a “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida”. Considerando as incumbências do poder público para garantia do direito citado, este documento afirma que ao Poder Público cabe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes encaminhamentos, exceto: