Questão
ID 1098035Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 12.727/2012 — Altera o Código Florestal
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: