Questão 1098023

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1098023

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.727/2012 — Altera o Código Florestal

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvelândia


De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:

Alternativas da questão 1098023
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