Questão
ID 1097816Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens que se seguem.
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.