Questão
ID 1096642Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005 - Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens subsequentes.
Um dos marcos da história da população surda e muda é datado de 2005, onde há o Decreto Federal nº 5.626, que vem para regulamentar, complementar e ativar a Lei nº 10.436/05, que trata sobre o uso e difusão da Língua de Sinais, e dispõe também sobre a Lei nº 10.098/00, que estabelece normas e critérios básicos acerca da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.