Questão
ID 1096636Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Julgue os itens subsequentes.
Conforme a Lei Federal nº 11.494, de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.