Questão 1096371

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1096371

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2024 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo

Como são definidos os medicamentos que serão disponibilizados gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativa A:
As secretarias municipais de saúde são responsáveis pelas seleções de medicamentos essenciais, considerando-se o princípio da descentralização do SUS.
Alternativa B:
A Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos é a responsável pela seleção de medicamentos e leva em conta a eficácia, a efetividade, a segurança e o preço da tecnologia.
Alternativa C:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS é a responsável pela seleção e desincorporação de medicamentos, considerando-se os riscos, benefícios e custos.
Alternativa D:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável pelo registro e seleção da Relação Nacional de Medicamentos, que considera os aspectos de eficácia e segurança dos medicamentos.

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