Questão 1096365 de Direito Sanitário e Saúde - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2024

Questão

ID 1096365

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U

Ano: 2024 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo

A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno no qual pacientes buscam, através de ações judiciais, o acesso a tratamentos, medicamentos ou procedimentos de saúde que não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação a esse tema, qual é o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec)?

Alternativa A:
Não tem relação com a judicialização da saúde, pois seu foco está exclusivamente na avaliação e incorporação de novas tecnologias de saúde no SUS.
Alternativa B:
É responsável por processar todas as ações judiciais relacionadas à saúde, garantindo que os pacientes tenham acesso a qualquer tratamento ou medicamento que solicitem.
Alternativa C:
Atua diretamente na judicialização da saúde, fornecendo orientações jurídicas para pacientes que buscam acesso a medicamentos e tratamentos não incorporados no SUS.
Alternativa D:
Tem um papel na prevenção da judicialização da saúde, pois, por meio de suas análises e recomendações, contribui para a seleção de medicamentos a serem disponibilizados no SUS, reduzindo a demanda por ações judiciais.

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Questão 1096365

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