Questão 1095846

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1095846

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo


De acordo com A Lei Orgânica do Município de Timóteo, o município promoverá, em consonância com suas atribuições constitucionais, sua política de desenvolvimento e as disposições do Plano Diretor Urbano, programas de habitação popular destinados a melhorar as condições de moradia da sua população carente.

Avalie o que se afirma sobre como devem se orientar as ações do Município.

I - Ampliar o acesso a lotes dotados de infraestrutura básica e servidos por transporte coletivo.

II - Urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda, passíveis de urbanização.

III - Remover a população dos assentamentos situados em área de risco de inundações para abrigos temporários.

IV - Implantar equipamentos urbanos de educação e saúde próximos às áreas de assentamentos informais.

V - Promover, estimular e assistir, técnica e financeiramente, projetos comunitários e associativos de construção de habitação.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas da questão 1095846
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