Questão
ID 1095794Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo
Avalie o que se afirma sobre as contratualizações previstas na Resolução nº. 4.279, de 30 de dezembro de 2010, para o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
I - As contratualizações são mecanismos formais firmados entre os entes reguladores / financiadores e os prestadores de serviço.
II - A abordagem das contratualizações é populacional isolada, com foco nos cuidados de saúde de cada indivíduo, garantindo acesso ao serviço específico.
III - Os contratos são pactuados naqueles pontos de atenção incapazes de ofertar ações e serviços de saúde para o quantitativo populacional referente à demanda.
IV - A pactuação realizada mediante os contratos de gestão expõe claramente as responsabilidades e os objetivos de desempenho, resultando em um compromisso explícito entre ambas as partes.
V - Os contratos de gestão induzem a articulação de análise da situação de saúde, sistemas de informação, complexos reguladores, ações focadas em educação permanente e de educação popular em saúde e o planejamento participativo.
Está correto apenas o que se afirma em