Questão 1095635

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1095635

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Alta

No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, ter por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;
Alternativa C:
O contribuinte é sujeito ativo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
Alternativa D:
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Alternativa E:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.