Questão 1095170

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1095170

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2005 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Teresópolis

A Constituição aprovada em 1988 é a mais democrática Constituição brasileira e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais.

(F. C. Teixeira)

Assinale a alternativa errada a respeito da Constituição vigente.

Alternativa A:
A Constituinte de 1987, além dos projetos elaborados pelos constituintes, aceitava emendas encaminhadas por organizações da sociedade civil, desde que com 30 mil assinaturas.
Alternativa B:
Os direitos de greve e de sindicalização foram ampliados, contemplando inclusive os funcionários públicos.
Alternativa C:
A terceirização de mão-de-obra e a cobrança de juros superiores a 12% foram proibidas.
Alternativa D:
Na legislação trabalhista, a Constituinte incluiu a licença- -paternidade e aumentou para 40% a multa por demissão imotivada.
Alternativa E:
Os crimes de tortura e racismo são considerados inafiançáveis.