Questão 1095004

é garantido o ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. A erradicação do analfabetismo faz parte dessa prioridade, considerando-se a alfabetização de jovens e adultos como ponto de partida e parte intrínseca desse nível de ensino.

é garantido o ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas obtenham a formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna.

a ampliação do atendimento nos níveis de ensino, a educação infantil e o ensino médio são fundamentais. Não faz parte dessa prioridade a garantia de oportunidades de educação profissional complementar à educação básica, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia.

na valorização dos profissionais da educação superior, a formação inicial e continuada, em especial dos secretários de educação, faz parte da garantia das condições adequadas de trabalho, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério.

no desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, exceto educação profissional, contempla-se também o aperfeiçoamento dos processos de coleta e de difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.