Questão 1094980

Ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais devem constar dentro do contrato.

Caso de extinção da concessão deve ficar de fora do contrato e analisado posteriormente de forma particular.

A não obrigatoriedade, forma e periodicidade das prestações de contas da concessionária devem constar no contrato.

Exigir garantia do cumprimento pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão devem ficar de fora do contrato e ser analisado em documentação a parte.

Cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão devem estar de fora do contrato e ser analisada em documentação a parte.