Questão 1094963

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1094963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Resoluções

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Após a publicação de um ato administrativo que impôs restrições severas ao uso de espaços públicos municipais, diversos cidadãos questionaram sua legalidade e adequação. Considerando-se o exposto, quanto à sua natureza jurídica, tal ato é classificado como um:

Alternativa A:
ato enunciativo, pois apenas declara uma situação sem ordenar ou permitir uma conduta específica.
Alternativa B:
ato punitivo, pois aplica uma penalidade diretamente aos cidadãos.
Alternativa C:
ato ordinatório, pois visa organizar as funções dentro da administração pública.
Alternativa D:
ato negocial, pois trata de um acordo de vontades entre a administração e os cidadãos.
Alternativa E:
ato normativo, pois estabelece regras gerais e abstratas aplicáveis a todos os indivíduos sob sua jurisdição.

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