Questão 1094931

básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

compete aos municípios manter, com a cooperação de valores doados por empresas privadas e recursos retirados do ICMS, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

sendo direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

deve promover que o ensino seja ministrado com base nos princípios aceitos pelos diretores para garantir condições para o acesso e permanência dos professores na escola. Na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação por intermédio de condições adequadas e valor de mensalidade que seja acessível a todos.