Questão 1094928

O Distrito Federal tem a incumbência de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados e os Municípios.

O Município deverá assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

O Estado deverá assegurar a educação infantil e o ensino fundamental para todas as crianças que se encontram abaixo da linha de pobreza no intuito de garantir o acesso à Educação de qualidade.

A União deverá definir, com os Municípios, a oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida.

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.