Questão 1094822

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1094822

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Atanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia, atropelou um ciclista que trafegava pela via pública, causando-lhe a morte. A família do ciclista pretende obter indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do acidente.

Considerando tal situação e as regras sobre responsabilidade no âmbito estatal, Atanásio

Alternativa A:
responderá objetiva e diretamente pelo evento, sendo excluída a responsabilidade do município.
Alternativa B:
responderá objetivamente pelo evento, mas deverá sofrer denunciação da lide em processo movido pela família do ciclista em face do município.
Alternativa C:
não responderá por danos materiais, mas apenas por danos morais, pois a perda de uma vida é materialmente irreparável.
Alternativa D:
responderá, na medida de sua culpabilidade, por meio de ação de regresso a ser ajuizada pelo município, caso seja responsabilizado pelo evento.
Alternativa E:
não responderá pelo evento, pois os servidores públicos são imunes a esse tipo de responsabilidade.

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