Questão 1094799

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1094799

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

O Prefeito de Teresina editou decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato administrativo é

Alternativa A:
lícito, desde que se comprove a ausência de prejuízo a terceiro de boa-fé.
Alternativa B:
lícito, pois cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de forma discricionária, promover o tombamento do Patrimônio Municipal.
Alternativa C:
ilegal diante do desvio de finalidade.
Alternativa D:
ilegal diante da ausência de competência para o ato, que é exclusivo do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Teresina.
Alternativa E:
legítimo, pois o tombamento, independentemente de seu fundamento, traz proteção para o imóvel.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Administrativo Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.