Questão 1094790

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1094790

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

O Plano Municipal de Saneamento Básico

Alternativa A:
deve prever um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos que envolvam o tema.
Alternativa B:
é dispensável para a celebração de contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa C:
deve prever obrigatoriamente isenção de tarifa para população de baixa renda.
Alternativa D:
não pode permitir a participação de órgãos colegiados no controle social.
Alternativa E:
é despido de efeito vinculante.