Questão 1094743

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1094743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

No contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expropriatório “fixa o estado” da coisa a ser desapropriada. Tal expressão indica que, nos termos da legislação aplicável,

Alternativa A:
é vedado ao expropriado realizar qualquer modificação no bem.
Alternativa B:
não será indenizada qualquer benfeitoria realizada após a edição do decreto.
Alternativa C:
somente serão indenizadas, a partir de então, as benfeitorias úteis e, caso autorizadas pelo expropriante, as benfeitorias voluptuárias.
Alternativa D:
é constituído seguro legal em favor do expropriado, garantido o valor atual da coisa, mesmo que esta pereça ou seja danificada.
Alternativa E:
somente serão indenizadas, a partir de então, as benfeitorias necessárias e, caso autorizadas pelo expropriante, as benfeitorias úteis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1094743

Continue estudando na plataforma