Questão 1094725

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1094725

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional. Tal decisão consagrou

Alternativa A:
o princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder.
Alternativa B:
o princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.
Alternativa C:
o princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder.
Alternativa D:
a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.
Alternativa E:
o princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.

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