Questão 1094722

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1094722

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Um indivíduo chamado Restos Mortais de Oliveira requereu ao juiz da Comarca onde residia, Cidade de Tiradentes, a mudança de seu nome, passando a chamar-se João de Oliveira. Chegando à Capital do Estado, onde passou a residir, encontrou dificuldades para a obtenção de crédito no mercado, em virtude da existência de inúmeros homônimos com títulos protestados. Requereu, então, novamente, a mudança de seu nome, ao qual acrescentou o apelido materno Gomes, passando a chamar-se João Gomes de Oliveira. Tornou-se, posteriormente, um escritor famoso, adotando o pseudônimo “Railander”. Neste caso hipotético,

Alternativa A:
o pseudônimo não é protegido por lei, independente da atividade exercida.
Alternativa B:
a alteração de prenome é sempre possível, mediante mera declaração de vontade, desde que realizada judicialmente.
Alternativa C:
não é possível o acréscimo de mais um apelido de família ao sobrenome.
Alternativa D:
a primeira alteração solicitada pelo indivíduo ocorreu em seu prenome.
Alternativa E:
o nome da pessoa pode ser utilizado por terceiros em publicações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.

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