Questão 1094698

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1094698

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Dentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, inclui-se

Alternativa A:
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora municipal.
Alternativa B:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a obrigatoriedade de prestar contas a outros entes da Federação.
Alternativa C:
criar, organizar e suprimir distritos, por sua própria legislação.
Alternativa D:
organizar e prestar, diretamente, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Alternativa E:
legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.