Questão 1094697

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1094697

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

A responsabilização do Estado, nos casos de morte de detento, causada por terceiro, durante rebelião, dá-se sob a modalidade

Alternativa A:
subjetiva, cabendo ao autor demonstrar a culpa do agente público que deu causa ou deixou acontecer o falecimento, demandando-o em litisconsórcio com o poder público.
Alternativa B:
objetiva, pois fica demonstrado o nexo de causalidade entre o dever legal do Estado preservar a incolumidade física do detento e o falecimento ocorrido.
Alternativa C:
subjetiva, presumindo-se a culpa do agente público para formação do nexo de causalidade entre a atuação do Estado e o evento danoso, evitável ou inevitável.
Alternativa D:
da teoria do risco integral, admitidas as excludentes de responsabilidade para os casos em que demonstrado que não fora possível agir para evitar o evento danoso.
Alternativa E:
objetiva, quando o falecimento é causado comissivamente por agente público e sob a modalidade subjetiva em relação ao agente que deve ser demandado em litisconsórcio, em razão do dolo.