Questão 1094690

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1094690

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:

Alternativa A:
promover a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa B:
promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa C:
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Alternativa D:
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa E:
defesa judicial das populações indígenas.