Questão 1094689

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1094689

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecção e entrega dos documentos aos requerentes. Entendeu, assim, por passar a cobrar quantia em dinheiro dos interessados para dar prioridade aos pedidos de emissão de certidões. A conduta da servidora

Alternativa A:
tipifica ato de improbidade, caso não seja punível como infração disciplinar mais grave, passível de demissão.
Alternativa B:
pode ser considerada dolosa e como tal, tipificada como ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito.
Alternativa C:
é indubitavelmente dolosa, pendente a demonstração de prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.
Alternativa D:
independe da comprovação de dolo ou prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.
Alternativa E:
é punível como ato de improbidade, cumulável com infração disciplinar, prescindindo, em ambos os casos, da demonstração de dolo para configuração.

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