Questão 1094638

A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. É correto afirmar que o "conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico" refere-se a definição de