Questão
ID 1094624Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
O SINASE é um sistema integrado entre os três poderes, o sistema judiciário e as políticas setoriais de assistência social, saúde, educação e cultura. Sua prioridade são as medidas em meio aberto pois é uma forma de,