Questão
ID 1094600Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente para os fins previstos na Lei federal no 6.938 de 1981, no seu Artigo 3o, entende-se por meio ambiente, o conjunto