Questão
ID 1094547Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Considere:
I. Despesas com publicidade e propaganda.
II. Aquisição de material de consumo.
III. Obrigação legal destinada ao pagamento do serviço da dívida.
IV. Despesas com obras.
V. Despesas com serviços de terceiros.
Em uma situação hipotética, a Prefeitura de Teresina verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o que gerou a necessidade da limitação de empenho e movimentação financeira. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa l imitação poderá atingir APENAS o que consta em