Questão
ID 1094541Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Limites de Despesas com Pessoal
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Considere as seguintes informações:
− No município de Ladeira Alta a despesa bruta com pessoal do Poder Executivo, no período de janeiro a dezembro de 2015, totaliza R\$ 581.250.000,00.
− As despesas não computadas (§ 1o do artigo 19 da LRF) somam R\$ 18.750.000,00.
− A receita corrente líquida – RCL, utilizada para efeito de apuração do cumprimento do limite legal no referido período, soma R\$ 1.250.000.000,00
Na verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei Complementar no 101/2000, a despesa total de pessoal – DTP, apurada no período de janeiro a dezembro de 2015, corresponde ao percentual (%) aplicado sobre a receita corrente líquida – RCL de