Questão 1094536

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1094536

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


A respeito da inscrição da dívida ativa tributária, considere:

I. A dívida regularmente inscrita goza de absoluta presunção de certeza e liquidez.

II. A dívida regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída.

III. A inscrição da dívida ativa é o ato de constituição do crédito tributário.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas da questão 1094536
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